08 janeiro, 2014

HISTÓRIA DO DIREITO E RETÓRICA (3)

Chegamos à conclusão desta série a respeito da história do estudo da retórica. Neste terceiro e último artigo veremos como as influências europeias se refletiram sobre o ensino em geral e sobre o estudo do Direito no Brasil e na criação de centros educacionais aqui.
 
Reflexos do estudo da retórica sobre o ensino brasileiro até sua fase pré-republicana.

 
Apesar do tipo de ensino que os jesuítas ofereciam e da resistência contra a “modernidade científica” na Europa, foram eles que, com o descobrimento e a colonização da terra Brasilis, vieram e disseminaram a instrução entre os nativos e criaram colégios de letras na Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Ali se lecionava a matemática elementar, a gramática latina, a filosofia e a teologia da forma controlada e restrita já mencionada. Antes do reinado de D. José I (1750 – 1777), a metrópole, Lisboa, nunca se preocupou com o desenvolvimento intelectual da colônia americana. Estes desejavam “conservar as povoações nas trevas da ignorância” para poder obter delas “a incondicional submissão”. Além disso, o governo da metrópole também impedia a introdução no território da colônia de “meios destinados ao referido desenvolvimento, tanto assim que proibiu até a importação de livros, e chegou ao ponto de mandar sequestrar e remeter para Portugal, pela Carta Régia de 06 de junho de 1747, uma pequena tipografia que tinha sido estabelecida no Rio de Janeiro”. [1]

Assim, quando os jesuítas foram expulsos não só de Portugal através do discurso do interesse da libertação da ortodoxia religiosa e sufocante do escolasticismo que se irradiava até nos assuntos seculares, [2] eles o foram igualmente na colônia, mas com a finalidade de prejudicar essa parca instrução, [3] que, tornou o que era “ruim” na colônia, ainda pior. Postura contrária ao que aconteceu com a colonização da América espanhola, observadas também as devidas restrições e controle, cujos reis promoveram já no século XVI a instalação de universidades em Lima (Peru) e México. Pombal empenhou-se na luta contra os jesuítas pessoalmente. Os argumentos usados por ele em Roma, a quem dirigiu sua retórica contra os jesuítas, foram dos mais variados e se fundamentaram fortemente em problemas nas colônias. Alguns de natureza puramente temporal e política, outros, de caráter espiritual, místico e supersticioso. Alegou atritos deles com colonos no Maranhão do Brasil, a exploração de mão de obra indígena de forma sangrenta, a prática de comércio ilegal e a participação e patrocínio deles em várias revoltas. [4] Usando da crendice popular, acusou os jesuítas por todos os males naturais e materiais advindos a Portugal, o grande terremoto de Lisboa e até um ferimento “inexplicável” em D. José. Para a manipulação dessas emoções (pathos) populares foram usados os mesmos instrumentos religiosos de controle: Inquisição, prisões, masmorras e suplícios públicos, [5] agora orquestrados pelo Estado.

Os franciscanos passaram a suprir a lacuna deixada pela expulsão jesuíta do território brasileiro. Seu ensino se limitava ao ensino de línguas, filosofia e religião. Cursos jurídicos não existiam ainda. Quem quisesse estudar Direito ainda precisava atravessar o Atlântico e buscar as universidades ou de Coimbra ou da França e Itália. Era de Coimbra que o Direito português e as fontes romanas se irradiavam para as terras brasileiras.

Logo, o Brasil não possuía uma cultura jurídica própria, embora esse fosse o anseio dos intelectuais locais da época.  Em São Paulo, no ano de 1776, os frades franciscanos, incorporados ao convívio comunitário, criaram também uma escola agregada ao seu convento. O ensino da teologia, da moral, da retórica e do latim, suscitou a vinda de um número significativo de estudantes. Posteriormente, ali surgiu a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco. [6] Antes mesmo dos primeiros cursos jurídicos, também outros cursos foram criados como fruto dessa vontade de estudar no Brasil. Em Minas, Manuel Inácio da Silva Alvarenga (1749 — 1814), poeta, advogado, nomeado pelo vice-rei, Luís de Vasconcelos e Sousa, professor régio de uma aula de retórica e poética que fundou solenemente em 1782. Também sob seus auspícios restaurou, em 1786, com a denominação agora de "Sociedade Literária", [7] a sociedade científica, cujo objeto principal "era não esquecerem os seus sócios as matérias que em outros países haviam aprendido, antes pelo contrário adiantar os seus conhecimentos". Com a mudança do vice-rei, foi encarcerado por dois anos, sendo posto em liberdade sem julgamento, confirmando a observação de que mudanças políticas influenciavam diretamente o ensino e as sociedades literárias de então, sem falar das arbitrariedades legais.

No ano de 1800 também foi inaugurado em Olinda, Pernambuco, um desses cursos pelo bispo de Olinda. [8] O Seminário de Olinda "tinha uma estrutura escolar propriamente dita, em que as matérias apresentavam uma sequência lógica, os cursos tinham uma duração determinada e os estudantes eram reunidos em classe e trabalhavam de acordo com um plano de ensino previamente estabelecido". [9] Era um seminário modelar onde se estudava latim, grego, francês, retórica, história universal, filosofia, desenho, história eclesiástica, teologia dogmática e moral, matemática, física, química, mineralogia e botânica. [10] Ali no Convento de Nossa Senhora do Carmo, de Olinda o frei Caneca, [11] em 1803, foi professor de retórica e geometria. Portanto, o inventário de Caneca adicionava ainda as cadeiras de geografia e música. [12] Resumindo as impressões do historiador Capistrano de Abreu, sem essa escola “não surgiria a geração idealista de 1817”. [13]

No Rio de Janeiro também há registro da criação de um curso de estudos literários e teológicos, em julho de 1776 e após a criação dos cursos jurídicos, foi criado no Rio de Janeiro o Colégio de Pedro II, em 1838. Não é muita pretensão afirmar que era equivalente ao Colégio das Artes de Coimbra. Nele, as cadeiras eram preenchidas por concurso, inclusive as de retórica e poética, e foram muitas vezes ocupadas por figuras eminentes da cultura nacional. [14]

A ideia de estabelecer o ensino superior no Brasil já existia por volta do ano de 1654, mas não de iniciativa portuguesa, pois foi o invasor holandês quem manifestou o primeiro interesse em instalar uma Universidade no Recife. Como estes foram expulsos, o projetou não foi levado adiante. Por sua vez, em 1820, o desembargador e ouvidor-geral daquela comarca, Venâncio Bernardino Uchoa, encaminhou ao rei João o pedido de fundação de uma Universidade em Pernambuco. O mesmo fez o deputado pernambucano Francisco Muniz Tavares que pleiteou tal feito junto às Cortes Constituintes de Lisboa entre 1821 e 1822. [15] Foram necessários mais alguns anos até que a “realidade” dos cursos jurídicos se concretizasse no Brasil.


[1]  TRIPOLI, César. História do Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1936, p. 19.
[2]  Para Pombal, os jesuítas constituíam-se num obstáculo à condução da sua política de reformas. Subjugada a nobreza lusitana com o Processo dos Távora e, setores do povo, com a repressão ao motim do Porto, o próximo passo era uma perseguição ao clero. Em 1757 Pombal iniciou sua campanha antijesuítica em Roma, acusando os padres da Companhia de praticarem comércio ilegal no Brasil e de incitarem as populações contra o governo. Averiguando a situação relatada pelo Ministro Português, a Santa Sé recebeu informações, manipuladas por aquele, sobre a veracidade das acusações feitas à Companhia de Jesus. Como resultado, os jesuítas foram suspensos de confessar e pregar em Lisboa, e o informador, o Cardeal Saldanha, foi recompensado com a cadeira patriarcal no ano seguinte (1758). O sentimento antijesuítico de Pombal nunca o abandonou, levando-o mesmo a escrever acerca do que pensava daqueles religiosos na sua Dedução Cronológica (publicação assinada por José Seabra da Silva). Chegou mesmo a afirmar que todos os males de Portugal se deviam aos jesuítas, ideia que foi acolhida na Europa por outros adversários da Companhia. De fato, França, Espanha e Nápoles imitaram Portugal, iniciando-se uma pressão contra os jesuítas tão grande na Europa que o Papa Clemente XIV, no breve Dominus ac Redemptor, de 21 de Julho de 1773, suprimiu a Companhia na Europa. Esta só veio a ser restaurada em 1814, a partir da Rússia, ainda que Portugal não consentisse na sua readmissão. D’AZEVEDO, J. Lucio. O marques de pombal e a sua época. 2. ed. Rio de Janeiro: Anuário do Brasil; Lisboa: Seara Nova; Porto: Renascença Portuguesa, 1922,  p. 127 – 140.
[3]  MEIRA, Silvio Romero de Lemos. Teixeira de Freitas: o jurisconsulto do Império. Notas introdutórias de Afonso Arinos de Melo Franco, Gilberto Freyre e Djacir Menezes. Rio de Janeiro: J. Olimpio; Brasília: INL, 1979, p. 52.
[4]  Como a revolta dos Beckman no Maranhão em 1684, a questão dos Sete Povos das Missões no Sul do Brasil que culminou com a Guerra Guaranítica (1753 – 1756). Cf. FRANCO, José Eduardo. O Mito dos Jesuítas. Em Portugal, no Brasil e no Oriente (Séculos XVI a XX). Prefácio Bernard Vincent. v. I - Das origens ao Marquês de Pombal. Lisboa: Gradiva, 2006, passim.
[5]  É exemplo, o suplício público do velho padre jesuíta Gabriel Malagrida, que em sua tentativa malograda de rebater os ataques aos jesuítas, alegava que a causa do terremoto em Lisboa era a “ira divina” fazendo com que Pombal, que, estrategicamente, tomou as exortações moralistas do religioso como acusações, intensificasse seus ataques ao clero. Cf. FRANCO. Idem.
[6]  CHACON, Vamireh. Formação das ciências sociais no Brasil. 2. ed. Brasília: Paralelo 15; Brasília: LGE Editora; São Paulo: Fundação Editora da Unesp, 2008, p. 169-170.
[7]  Silva Alvarenga, nascido em Vila Rica em 1749 e falecido no Rio de Janeiro, em 1814, foi o mais moderno dos poetas do grupo “Sociedade Literária”, o menos iscado dos vícios da época, o mais livre dos preconceitos da escola, cujas alusões e ridículo não desconhecia, como se vê na sua "Epístola a José Basílio". Tem, além disso, bom humor, espírito e, em suma, revê melhor que os outros a emancipação produzida em certos espíritos pela política antijesuítica do marquês de Pombal. Como era mestre de retórica, evitou mais que os outros os recursos do arsenal clássico e mitológico e quando cedeu à corrente, o fez com muito mais personalidade, senão originalidade, mesmo com desembaraço e liberdade rara no tempo. Prova disso é "Teseu e Ariana", uma das melhores amostras da poesia brasileira, naquela época. VERÍSSIMO, José. História da literatura brasileira. 1916. e-book Disponível em: .
[8]  O bispo era José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742 – 1821). PILETTI, Nelson, História da Educação no Brasil. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996, p. 37.
[9]  PILETTI, Nelson, História da Educação no Brasil. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996, p. 37.
[10]  BEVILÁQUA, Clóvis. História da Faculdade de Direito do Recife. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1927.
[11]  Frei Joaquim do Amor Divino Rabello Caneca. Nasceu na cidade do Recife em julho de 1779. Religioso carmelita, ordenado sacerdote pelo Seminário de Olinda, dedicou-se ao magistério, período em que elaborou alguns compêndios inclusive o de retórica, Tratado da Eloquência. Considerado como representante típico do chamado “liberalismo radical” das primeiras décadas do século XIX. Participou da Confederação do Equador (1824) e elaborou a doutrina justificativa do separatismo. Quando o movimento foi derrotado, ele foi condenado a morte, sendo executado em janeiro de 1825. Cf. CANECA, Frei Joaquim do Amor Divino. Obras políticas e literárias. 1. ed. Recife, 1875/76, 2 tomos (v. tomo I. Tratado da Eloquência, pp. 63 – 155); ou versão mais recente em: CANECA, frei Joaquim do Amor Divino. Obras políticas e literárias de frei Joaquim do Amor Divino Caneca. Org. Antonio Joaquim de Melo. Recife: Assembléia Legislativa de Pernambuco, 1972.
[12]  CANECA, Frei. Typhis, XXVL. apud VEIGA, Gláucio. História das idéias da faculdade de Direito do Recife. v. 1. Recife: UFPE, 1980, p. 233.
[13]  ABREU, J. Capistrano. Capítulos de história colonial. Brasília: Senado Federal, 1998. 226p.
[14]  CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica como chave de leitura. Topoi. Revista de História, v. 1. n. 1. p. 123-152, jan./dez. Rio de Janeiro: UFRJ, 2000, p. 133.
[15]  SILVA, Leonio José Alves da. Faculdade de Direito do Recife: breves apontamentos aos 180 anos de sua história. p. 05 –  06, Laranja mecânica, São Paulo, 11 ago. 2007, p. 5.

28 dezembro, 2013

Desejo a todos um Feliz ano de 2014!!


Faço um brinde  ao nosso sucesso, às nossas realizações, à nossa saúde e às amizades que parecem eternas. Muitas felicidades a todos. FELIZ ANO NOVO de 2014!!

12 dezembro, 2013

HISTÓRIA DO DIREITO E RETÓRICA (2)

Continuando nosso estudo da história do estudo da Retórica no Direito trataremos agora estratégia do controle da educação a partir da reforma pombalina.

A reforma pombalina do ensino e do estudo da retórica portuguesa como estratégia de neutralização de um instrumento de dominação jesuíta: a educação.           


As academias e as associações de intelectuais e letrados de Portugal buscavam a renovação do pensamento, vez que as Universidades, nomeadamente Coimbra, se fechavam ao pensamento moderno. O diplomata José da Cunha Brochado (1651 – 1733) externou esse seu inconformismo quando disse: “Em Portugal não há ciência, nem há política, nem há economia, nem há educação, nem há nobreza e não há corte. As letras estão desterradas; nos conventos só se sabe rezar o ofício divino”. [1] O pensamento “moderno” que se buscava era, pelo menos, aquele no sentido proposto por Verney, ou seja, um pensamento que tivesse, por exemplo, o Direito desvinculado da Teologia e que este fosse baseado e consequente da ética. [2] Essa postura fazia parte do processo de secularização de autores jusracionalistas que separavam a ética da teologia e a faziam derivar da filosofia. [3] Foi nesse contexto que surgiu o marquês de Pombal, certamente voltado para novas pretensões pessoais e políticas, mas com outra estratégia. Pombal iniciou uma série de ações reformuladoras conhecidas como “despotismo esclarecido” [4] instituindo um Novo Estado. [5] Essas ações incluíram dois meses antes da expulsão dos membros da ordem jesuíta, [6] o fechamento de todos os colégios jesuítas e a introdução das “aulas régias” custeadas pela Coroa Portuguesa. Nesse mesmo ano de 1759 foi fechada a Universidade de Évora, que como visto, foi fundada e era dirigida pelos jesuítas. “A censura continuou a manter rigoroso controle sobre a publicação de livros e periódicos”. [7] O que antes estava nas mãos da Igreja e da Inquisição, passou para as mãos do Estado. “Nenhuma obra poderia ser publicada ou vendida sem passar previamente pelo crivo da Real Casa Censória, cujos membros eram indicados pelo governo”.[8]
A reforma liderada por Pombal, como visto, atingiu fortemente o Colégio das Artes e a Universidade, que afetou tanto os estudos menores como os maiores. Com base na obra do frade oratoriano Verney e seu polêmico método intitulado Verdadeiro Método de Estudar, de 1746, foi que se desenvolveram as diretrizes e os planos daquela reforma. Incluindo em seu discurso recolocar Portugal numa posição digna do mundo civilizado, Pombal introduziu novas matérias na Universidade, a matemática e a filosofia (como faculdades), a física e a química. Nos estudos menores predominou a reforma do método do ensino do latim e de uma “nova concepção” da retórica.
Sem querer extinguir o estudo da retórica, Verney buscou, antes, modificar-lhe o conteúdo, ampliando seu alcance e reforçando sua importância. A retórica jesuítica se reduzia “à inteligência dos tropos e das figuras de linguagem”, o que nos Estatutos era considerado “sua mínima parte ou a que merece bem pouca consideração”. Na verdade, os portugueses praticavam um só aspecto da retórica barroca. [9] Assim, nas cartas cinco e seis do Verdadeiro Método de Estudar [10] dedicadas à retórica, ele fez uma forte crítica ao mau gosto da oratória portuguesa, ao excesso de ornamentos estilísticos, à afetação e ao abuso de tropos de linguagem usando uma abundância de exemplos tirados de sermões, discursos e outros tipos de escrita, para demonstrar o vazio e o ridículo dos oradores e autores que na busca da simpatia do auditório, mal ultrapassavam o mau delectare da retórica barroca. Ele dá também um exemplo do mau uso do logos ao ridicularizar o excesso de citações de frases e autores, as citações fora de propósito, as repetições inúteis, a exibição fútil de erudição, os títulos estrambóticos e obscuros atribuídos a autoridades e até mesmo a imperícia na elocução. Assim, era necessário que a retórica fosse colocada, segundo seu entendimento, adequadamente de volta ao seu devido lugar. Na verdade, tropos e figuras de linguagem são os andaimes do edifício dos discursos e, sem eles, é impossível construir, mas não devem aparecer depois de pronta a obra. [11]
Assim, o problema não estava na retórica, mas na ignorância do que fosse a retórica.  Os portugueses, e toda uma tradição que já existia e se projetou na contemporaneidade, ignoravam o que ela fosse; seja por não a estudarem, seja por a estudarem em manuais limitados e considerados péssimos, como os jesuíticos. Quem não a estudava, nada dela sabia; quem a estudava, sabia menos ainda. No Alvará régio de 1759, bem como seu anexo, que seguia o mesmo espírito de Verney, não foram poucos os elogios à retórica. O parágrafo 16 do Alvará real, com o subtítulo Dos Professores da Retórica, iniciou afirmando que “o estudo da Retórica, sendo tão necessário em todas as ciências”, e, mandou que fossem providenciadas as Instruções. Nelas, a retórica passou dos tropos e figuras, para outro meio retórico, a persuasão. 

Não há estudo mais útil que o da retórica e da eloquência, muito diferente do estudo da gramática [...]. A retórica, ensina a falar bem, supondo já a ciência das palavras, dos termos e das frases; ordena os pensamentos, a sua distribuição e ornato. E, com isto, ensina todos os meios e artifícios para persuadir os ânimos e atrair as vontades. [12]  

A retórica deveria ser complementada pela poética. Porém, nem tudo o que foi determinado no Alvará da reforma pombalina veio a existir na prática. O estudo do hebraico ali também instituído parece nunca ter sido implantado. Na colônia foi pequeno o número de aulas régias criadas a expensas do Estado. A educação elementar sempre teve a iniciativa de alguns poucos indivíduos ou de religiosos. A intenção centralizadora e dominadora da Metrópole sempre teve motivações, nem sempre tão ocultas.



[1]  SCHWARCZ, Lilia Moritz. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à Independência do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 87 apud GOMES, Laurentino. 1808. 2. ed. São Paulo: Ed. Planeta do Brasil, 2007, p. 60.
[2]  VERNEY, Luís António. O Verdadeiro Método de Estudar para ser útil à República e à Igreja: proporcionado ao estilo, e necessidade de Portugal. Valença: Antonio Balle, 1746, passim. Texto disponível em: .
[3]  SILVA, Antonio Delgado da. Collecção da Legislação Portugueza. Lisboa: Tipografia Maigrense, 1828, p. 89.
[4]  Cf. GOMES, Laurentino. 1808. 2. ed. São Paulo: Ed. Planeta do Brasil, 2007, p. 60-61.
[5]  “Este regime subordinou os organismos políticos e sociais ao poder central; enquadrou a nobreza eliminando os privilégios de nascimento; nobilitou os agentes da indústria; neutralizou os conflitos de classe; extinguiu a Confraria do Espírito Santo da Pedreira ou Mesa dos Homens de Negócio (1755), criando a Junta do Comércio (1759), e a Aula do Comércio (1759), instituiu a política dos diretórios visando a subtrair os indígenas do controle eclesial (1757), expulsou os jesuítas (1759); vinculou a Igreja ao Estado, tornando-a independente de Roma (1760); criou o Colégio dos Nobres (fundado em 1761 e aberto em 1766); aboliu a diferença entre cristãos velhos e novos (1768); criou a Real Mesa Censória (1768); secularizou a Inquisição, tornando-a um instrumento do Estado (1769); e decretou a reforma dos estudos menores (1759) e maiores (1772)”. POMBAL. Observações secretíssimas do marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, na ocasião da inauguração da estátua equestre no dia 6 de junho de 1775 e entregues por ele mesmo, oito dias depois, ao senhor rei d. José, o 1°. apud SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 2. ed. rev. e ampl. Campinas, SP: Autores Associados, 2008, p. 81-82.
[6]  O alvará de 28 de junho de 1759 fechou os colégios jesuítas e instituiu as aulas régias; enquanto que a Lei de 3 de setembro de 1759 expulsou os religiosos da Companhia de Jesus. SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 2. ed. rev. e ampl. Campinas, SP: Autores Associados, 2008, p. 81-82.
[7]  GOMES, Laurentino. 1808. 2. ed. São Paulo: Ed. Planeta do Brasil, 2007, p. 61.
[8]  GOMES, Laurentino. 1808. 2. ed. São Paulo: Ed. Planeta do Brasil, 2007, p. 61.
[9]  A tríade da retórica barroca era constituída do ensinar, do deleitar e do mover (docere, delectare, movere). O barroco português enfatizava o delectare, enquanto que as orientações de Verney eram para que a ênfase residisse no movere. CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica como chave de leitura. Topoi. Revista de História, v. 1. n. 1. p. 123-152, jan./dez. Rio de Janeiro: UFRJ, 2000, p. 132.
[10] O Verdadeiro Método de Estudar, para ser útil à República e à Igreja: proporcionado ao estilo, e necessidade de Portugal é uma obra de autoria de Luís António Verney, cuja primeira edição veio à luz em Valença, em 1746. É a obra mais conhecida deste que é considerado o mais ativo estrangeirado português, reputada como um autêntico manifesto da modernidade do pensamento à luz das ideias iluministas. Em dois volumes, após a sua primeira edição em 1746 voltou a ser reeditada em 1747. A autoria, à época, foi atribuída a um anônimo religioso Barbadinho da Congregação de Itália, pseudônimo de Verney, que preferiu ocultar o seu nome diante da censura da época. A obra constitui-se por dezesseis cartas que o autor Barbadinho escreve a um certo doutor da Universidade de Coimbra. São elas: I - Língua Portuguesa; II - Gramática Latina; III – Latinidade; IV - Grego e Hebraico; V e VI – Retórica e Filosofia; VII – Poesia; VIII – Lógica; IX – Metafísica; X – Física; XI - Ética; XII – Medicina; XIII - Direito Civil; XIV – Teologia; XV - Direito Canónico; XVI - Regulamentação geral dos estudos. O texto completo do Método está disponível no sitio eletrônico: . TOBIAS, José Antônio. Introdução. História das Ideias no Brasil. Estudo de problemas brasileiros. São Paulo: EPU, 1987, p. 95.
[11]  CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica como chave de leitura. Topoi. Revista de História, v. 1. n. 1. p. 123-152, jan./dez. Rio de Janeiro: UFRJ, 2000, p. 132-133.
[12]  Este trecho das Instruções pode ser também encontrado na citação de ANDRADE, Antonio Alberto Banha de. A reforma pombalina dos estudos secundários (1759-1771). v. 2. Coimbra: Por Ordem da Universidade, 1981, p. 92.
 

25 novembro, 2013

HISTÓRIA DO DIREITO E RETÓRICA (1)


A série de artigos que publicarei neste Blog, este incluído, se dedicarão a resumir uma revisão histórica aglomerantemente informativa acerca da História do Direito e a história do ensino da Retórica e, principalmente, as implicações argumentativas da história da retórica segundo minha visão. Pra quem estuda o Direito e gosta de História, garanto que será gratificante.

A influência religiosa jesuíta nos centros culturais lusitanos e as origens do ensino da retórica em Portugal

O ensino, a religião e o Direito foram fortes elementos da cultura europeia no século XIX. Um ponto de intercessão nesses três grandes sistemas sociais foi a presença marcante da retórica. Essa constatação exige estudos aprofundados pelo menos por duas razões: a marginalização que o estudo da retórica sofre hodiernamente e a dispersão das informações históricas que se ocultam em cada uma dessas áreas especificamente. 
Nos estudos das “primeiras letras” até o ensino “superior”, a retórica estava incluída. Para o acesso aos ensinamentos de Leis, o Direito, foi pré-requisito obrigatório o estudo da retórica; necessário que era ser aprovado nos cursos preparatórios aos cursos jurídicos. No aprendizado e na prática religiosa ela também teve posição de destaque, nunca subestimada pelos estudos doutrinários e filosóficos a ela relacionados. Foi a religião que produziu os mais importantes tratados de retórica daquele século; aos quais, provavelmente, Teixeira de Freitas teve acesso, vez que as línguas portuguesa e latina possibilitavam essa aproximação daquela cultura comum a Portugal e ao Brasil.
A religião modelou fortemente o ensino lusitano e, como referido, com ela também veio todo o peso do estudo da (sua) retórica. Antes da reforma pombalina, [1] Portugal, internamente, manteve uma união com o cristianismo como fruto da reconquista do território ibérico dos mouros. Quando se iniciou a expansão ultramarina lusitana do século XVI, esta se manteve associada também à expansão da “fé”. Porém, o século seguinte foi marcado por um acirramento da escolástica e da mística religiosa, apesar da cientificidade e do progresso tecnológico ter se difundido e multiplicado durante a expansão colonial que, paradoxalmente, também conduzia os jesuítas e suas recomendações.
A Europa passava pelas intervenções da Reforma protestante e sua atitude científica, o que exasperava a censura e o controle do ensino nos locais onde o catolicismo “imperava”. Portugal não ficou fora disso. Por causa da censura literária, os portugueses foram impedidos de terem acesso a qualquer obra que contrariasse o credo ideologicamente dominante o que incluiu o estudo e o ensino das experiências do pensamento. O Index Librorum Prohibitorum publicado pelo Papa Pio IV no final do Concílio de Trento em 1564 intensificou a censura. Ainda em 1593 a Companhia de Jesus fez a seguinte recomendação para aumentar seu controle sobre a cultura intelectual, especialmente nos centros de ensino:

Os mestres da filosofia não se afastem de Aristóteles em coisa alguma de importância a não ser que se obedeça algum ponto contrário à doutrina que defendem geralmente as universidades e muito mais se repugna à fé ortodoxa [...] Não introduzam qualquer questão ou opinião nova, que não esteja defendida por algum bom autor, sem consultar o assunto com os seus superiores, nem defendam algo contra os princípios dos filósofos (escolásticos) e contra o uso corrente nas escolas. Entendam também que, se houver mestres inclinados à novidade ou de engenho demasiado livre, devem ser removidos sem falta do ofício de ensinar. [2]

Ou seja, os predicados daquela doutrina ortodoxa não podiam incluir opiniões “novas”. “Nova” não significava necessariamente alguma novidade; qualquer ideia ou interpretação que não fosse segundo a filosofia escolástica e, essa, não fosse de uso corrente nas escolas, era uma “novidade”, não importando quando foi formulada. A liberdade da ortodoxia era punida com a remoção do magistério, na mais branda das sanções. Também das recomendações se apreende que até as ideias de Aristóteles, que eram uma referência e ali se constituíram como marco teórico geral, só podiam ser ensinadas nos pontos que a tradição recomendava.
Contudo, esse controle não se limitou às universidades. Na impossibilidade de cercear esses centros, esse sistema se antecipou em criar um “filtro ideológico” nas escolas preparatórias e primárias. O principal centro cultural de Portugal ficava em Coimbra. Ali estavam autonomamente, tanto o Real Colégio das Artes e Humanidades,[3] como a Universidade de Coimbra. [4]  Os chamados “estudos menores” eram realizados no Colégio das Artes, incluindo a retórica. [5] Quem desejasse ingressar nos cursos universitários tinha que passar necessariamente por esse Colégio. É importante ressaltar que o Colégio das Artes foi dominado pelos jesuítas desde 1555, que, dessa forma, controlou (previamente) também os estudos da Universidade. [6] Em 1561, por alvará da Regente de Portugal, a rainha D. Catarina (1540 – 1614), passou a ser obrigatória uma certidão do Colégio para a matrícula nas faculdades da Universidade de Coimbra. A partir de 1639 o controle tornou-se ainda mais rígido quando as recomendações não foram suficientes e se introduziu a Ratio Studiorum [7] também na Universidade, uma influência que durou até 1759, quando os jesuítas foram expulsos temporariamente de Portugal e suas colônias.
No Real Colégio das Artes esse poder e controle reprimiam opositores na educação. Dentro do colégio se abusou do poder da Inquisição, como aconteceu durante a intriga entre “bordaleses” e “parisienses” de 1547 a 1550. À frente do colégio recém-inaugurado em 21 de fevereiro de 1548, André de Gouveia (1497 – 1548), [8] que já tinha sido docente em Bordeaux, França, daí “bordaleses”, e trouxera consigo outros docentes, [9] rivalizou com um grupo já estabelecido, os "parisienses", grupo que estudou em Paris, relegando-os a um segundo plano. Pelo conflito que a questão gerou, a Inquisição encontrou no Colégio um ótimo terreno para deter e perseguir vários professores, acusados de tendências protestantes. Os integristas “bordaleses”, que defendiam uma abertura cultural e religiosa, foram intensamente combatidos pelos seus opositores, que igualavam a causa de Erasmo com a de Lutero e, por isso, achavam que tal abertura não era compatível com uma manutenção simultânea da sua ortodoxia. Assim, os "parisienses" acusaram os "bordaleses" de heresia, tornando-os, por fim, vítimas do Santo Ofício. [10]
O ambiente que se vivia com a implantação da Inquisição, as atividade do Santo Ofício e a adoção das medidas do Concílio de Trento, isolou a ação do Colégio das Artes que passou a ter dificuldades em manter a continuidade de projetos culturais mais avançados. O Colégio foi entregue aos Jesuítas em 1555 e entrou em conflito com a Universidade relativamente à concessão de graus acadêmicos e acabou por perder a sua autonomia, fatos que o levaram à sua natural extinção, acelerada quando os Jesuítas decidiram fundar em Évora [11] outro tipo de universidade em 1558. [12] É bom trazer à memória que os jesuítas dirigiram 34 faculdades e 17 residências até 1760, quando entrou em vigor a reforma de ensino em Portugal. No Brasil, possuíam 25 residências, 36 missões e 17 faculdades e seminários. [13]
O método de ensino para todos esses centros educacionais se fundava no já referido Ratio Studiorum, o manual jesuíta que vigorou sem modificações até 1832, reproduzido em 1591 conforme a orientação do colégio de Évora. Outras regras daquele manual para os docentes eram: o uso obrigatório do latim, a obrigatoriedade dos Teólogos de possuírem o texto do Concílio Tridentino, um exemplar da Bíblia, a recusa da novidade de opiniões, e, sem muito critério, a recusa da leitura dos interpretes de Aristóteles infensos ao cristianismo, entre outras. [14]
Universidade de Coimbra, Portugal
 
De 1555 até 1772 os jesuítas “dirigiam” o ensino na Universidade de Coimbra. A partir desse ano, com a reforma pombalina, passaram a vigorar os Novos Estatutos daquela escola, mas só em 1836 é que foi criado o “curso de Direito” em Portugal, deixando de existir a divisão entre as faculdades de Leis e Cânones, pois os estatutos pombalinos de 1772 não promoveram a criação de tal curso. Antes, como visto, o ensino jurídico estava dividido em duas faculdades, a de Leis e a de Cânones que se concentravam, respectivamente, nos estudos de Direito Romano (Corpus Iuris Civilis) e de Direito Canônico (Corpus Iuris Canonici). O curso de Direito apenas ampliou o estudo do Direito Romano ao estudo das Leis. O Direito Canônico e a Filosofia ficaram por um longo tempo adstritos à Teologia. Nessa época, as reflexões filosóficas sobre o Direito não estavam a cargo de jurisconsultos, mas dos teólogos. Estes sempre atrelavam a religião às questões que, a partir do século XVIII, passariam a ser da esfera temporal. Foi a época áurea, no pensamento filosófico-jurídico, do jusnaturalismo escolástico que subordinou nas Universidades a ética e o direito à Teologia. [15]
Porém, o contraste entre a esfera religiosa, ainda dominante, e a visão racionalista pautada na lógica, gerava uma inquietação nos que observavam o embate entre a “fé” e a “ciência”. O chamado “iluminismo português” recebeu influências de nomes como Dom Luís da Cunha (1662 – 1749), [16] Luiz Antônio Verney (1713 – 1792) [17] e Sebastião José de Carvalho e Melo (1699 – 1782), [18] homens que exerceram principalmente funções diplomáticas. Outros, como Antônio Nunes Ribeiro Sanches (1699 – 1783), apesar de trazerem novas ideias de base empirista e utilitarista, ao serem acusados de judaizantes, foram perseguidos pela Santa Inquisição, enfatizando um choque entre ideias filosóficas e interesses políticos. [19]  Nos embates dos argumentos em defesa da “ortodoxia” religiosa, ser politicamente “nacional” era uma forma de fidelização para com o país e para com a Igreja. Na verdade, mais do que fidelidade “dogmática a uma verdadeira fé”, e, independente de valores “certos” ou “errados”, os interesses sempre se “vestiram” de ideologias, conservadoras ou modernizantes. Os argumentos dos religiosos foram retoricamente eficientes, pois não bastavam as acusações de “estrangeirados”, em vista de vínculos com outros países europeus, quais fossem Inglaterra, Itália ou França, era importante consternar as emoções populares para tentar impedir a modernização “das luzes”. Para a população cristã católica e principalmente para o clero daquela época, ser “reformista” [20] ou “judaizante”, [21] ou mesmo ser apenas um simpatizante, era uma séria acusação. Assim, tal insatisfação clamava por mudanças “concretas”.

(Continua)


[1]  Referente à reforma na educação com fins notadamente políticos realizada pelo ministro plenipotenciário de Estado, Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que governou Portugal de 1750 a 1777 à época de D. José I. D’AZEVEDO, J. Lucio. O marques de pombal e a sua época. 2. ed. Rio de Janeiro: Anuário do Brasil; Lisboa: Seara Nova; Porto: Renascença Portuguesa, 1922, p. 87 - 106.
[2]  DIAS, José da Silva. Os descobrimentos e a problemática cultural do século XVI. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1973, p. 349-350.
[3]  O Real Colégio das Artes e Humanidades foi fundado pela iniciativa do infante D. Pedro e criado pelo rei D. João III em 1542 com o objetivo de preparar os futuros estudantes universitários das artes liberais que, devido à falta de escolas desse nível, tinham que sair do país para estudar em outros centros europeus. O Colégio começou a funcionar em 1547 e depressa alcançou um enorme prestígio, não só em Portugal mas em toda a Europa, em virtude da elevada qualidade do seu ensino. O ensino no Colégio das Artes visava a formação moral e humanística dos jovens, sendo ministradas matérias como a teologia, dogmática, escrituras, gramática, retórica, poesia, matemática, grego, hebraico, lógica e filosofia, além de ler e escrever. Em 1555, a direção do Colégio das Artes é entregue à Companhia de Jesus. Na sequência da expulsão dos jesuítas de Portugal, ordenada pelo marquês de Pombal, em 1759, todos os professores do Colégio das Artes o abandonaram rumo ao exílio. O Colégio veio a ser administrado diretamente pela Coroa e passou a ser um dos novos estabelecimentos públicos de ensino secundário criados pela reforma da educação. Em 1772, o Colégio perdeu sua autonomia e passou para a dependência da Universidade de Coimbra, a qual também iniciou a superintendência de todo o ensino em Portugal. Em 1832 D. Miguel entregou-lhes novamente o colégio, mas em 1834 por causa da guerra civil, o exército liberal os deportou para a Itália. Em 1837, deixou de funcionar. SANTOS, D. Colégio das Artes. Lisboa, 1963, p. 210 – 211. Disponível em: .
[4]  A Universidade de Coimbra é uma das mais antigas e conceituadas universidades da Europa ainda em funcionamento. Após várias transferências entre Lisboa e Coimbra, se estabeleceu em 1537 definitivamente em Coimbra por ordem de D. João III. Durante o período referido neste estudo, nela funcionaram inicialmente a Faculdade de Cânones e a Faculdade das Leis que , em 1836, foram fundidas na Faculdade de Direito. Durante a reforma pombalina foram criadas as Faculdades de Matemática e de Filosofia. Quando foi criada a Faculdade de Letras, esta herdou as instalações da extinta Faculdade de Teologia. Hoje, possui oito Faculdades (Letras, Direito, Medicina, Ciências e Tecnologia, Farmácia, Economia, Psicologia e Ciências da Educação, e, Ciências do Desporto e Educação Física). Fonte: Sítio eletrônico da Univ. Coimbra: .
[5]  Os “estudos menores” correspondiam aos estudos primário e secundário de Portugal. O Alvará de 28 de junho de 1759 ateve-se à sua reforma. Dentre as disposições que constituem a reforma anunciada, determinou que houvesse “dois professores de retórica nas cidades de Lisboa, Coimbra, Évora e Porto, e, um professor em cada cidade e vila cabeça de comarca”, e após um ano e meio após a implantação das classes de retórica, determinou que “ninguém seja admitido a matricular-se na Universidade de Coimbra em alguma das ditas quatro faculdades maiores sem proceder exame de retórica feito na mesma cidade de Coimbra”. O Alvará foi complementado com severas e diretas “instruções para os professores de Gramática Latina, Grega, hebraica, e de Retórica”. SILVA, Antonio Delgado da. Collecção da Legislação Portugueza. Lisboa: Tipografia Maigrense, 1828. O texto completo deste Alvará, e outros, encontra-se integralmente transcrito no sitio eletrônico: .
[6]  CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica como chave de leitura. Topoi. Revista de História, v. 1. n. 1. p. 123-152, jan./dez. Rio de Janeiro: UFRJ, 2000, p. 130.
[7]  Ratio Studiorum (Ratio et Instituto Studiorum Societas Jesu) constituiu-se numa sistematização da pedagogia jesuítica contendo 467 regras cobrindo todas as atividades dos agentes diretamente ligados ao ensino e recomendava, por exemplo, que o professor nunca se afastasse da filosofia de Aristóteles e da teologia tomista. Foi uma coletânea particular de experiências do Colégio de Roma com adições de observações pedagógicas de diversos outros colégios, que busca instruir rapidamente todo jesuíta docente sobre a natureza, a extensão e as obrigações do seu cargo. Ela foi, na verdade, o regime escolar e, nessa medida, também o plano de estudos, o código e o regulamento para as escolas jesuítas. A Ratio surgiu com a necessidade de unificar o procedimento pedagógico dos jesuítas diante da disseminação do número de colégios confiados à Companhia de Jesus como base de sua expansão missionária. O texto de 1563 tomou forma definitiva em 1591 e foi promulgada em 8 de janeiro de 1599. A Ratio Studiorum assegurou inicialmente a propagação universal do livro didático De arte Rhetorica libri tres ex Aristotele, Cicerone et Quintiliano do jesuíta português Cipriano Soares, publicado em 1562, até que foi substituído, ainda no período jesuítico, pelo livro A Arte da gramática do padre Manoel Álvares.  MENDES, Eliana Amarante de M. A retórica no Brasil: um pouco da história. Revista latinoamericana de retórica.  v. 1. n. 1. mar. Buenos Aires: Asociación latinoamericana de retórica, 2013, p. 45, 54.
[8]  André de Gouveia (1497 – 1548) foi um humanista e pedagogo português do Renascimento. Depois de ter frequentado seis anos de maitrise dès arts, no Colégio de Santa Bárbara em Paris, fez o doutoramento em Teologia e, simultaneamente, começou a lecionar no colégio. De 1529 a 1534, foi-lhe confiada a direcção do Colégio de Santa Bárbara. Foi depois nomeado reitor da prestigiada Universidade de Paris, em 1533. Regressou a Portugal a convite de D. João III, acompanhado de um grupo de mestres estrangeiros, para dirigir o Real Colégio das Artes e Humanidades em Coimbra. No entanto, permaneceu pouco tempo no cargo de reitor do colégio: faleceu em Junho de 1548. SANTOS, D. Colégio das Artes. Lisboa, 1963, p. 210 – 211. Disponivel em: .
[9]  Os docentes foram: João da Costa; Diogo de Teive; os irmãos escoceses, Patrício e Jorge Buchanan; Arnaldo Fabrício; Elias Vinet; Jacques Tapie e os franceses Nicolau de Grouchy e Guilherme de Guérente, todos vindos de Bordeaux e, constituíram o grupo dos "bordaleses". Cf. JACA, Carlos. Linhas Gerais sobre a história da universidade conimbricense. Das suas origens à reforma universitária pombalina em 1772. 4ª parte. Disponível em . Acesso em: 28 jun. 2013.
[10]  JACA, Carlos. Linhas Gerais sobre a história da universidade conimbricense. Das suas origens à reforma universitária pombalina em 1772, Idem.
[11]  A universidade de Évora em Portugal foi fundada oficialmente pelo cardeal D. Henrique em 1559, a partir do Colégio do espírito Santo e entregue à Companhia de Jesus, que a dirigiu por dois séculos. Foi fechada em 1759 por ordem do Marquês do Pombal, quando da expulsão dos jesuítas, e só reaberta em 1973 como Instituto Universitário de Évora até 1979 quando tomou lugar a nova Universidade de Évora. (Fonte: Universidade de Évora ).
[12]  SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 2. ed. rev. e ampl. Campinas, SP: Autores Associados, 2008, p. 82.
[13]  WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José C. de. Formação do Brasil Colonial. 2. reimp. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994, p. 287.
[14]  MARTINS, Rui da Cunha. Portugal e Brasil: modernidade e fronteiras. In: Anais do III Congresso Internacional de Estudos Ibero-Americanos. Porto Alegre: PUCRS, (17 a 21 de agosto), 1998, p. 26-27.
[15]  SILVA, Antonio Delgado da. Collecção da Legislação Portugueza. Lisboa: Tipografia Maigrense, 1828, p. 81.
[16]  Luís da Cunha nasceu em Lisboa em 25 de Janeiro de 1662 e faleceu em Paris a 9 de Outubro de 1749. Foi um diplomata português que serviu o rei D. João V. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se formou em Cânones (1686), tendo logo após sido nomeado desembargador da Relação do Porto, e posteriormente, para a Relação de Lisboa. Em 1696 foi nomeado como embaixador de Portugal em Londres, onde participou em importantes negociações relacionadas com a intervenção portuguesa na Guerra da Sucessão Espanhola, o acontecimento mais complexo da política internacional daquela época. D. Luís da Cunha foi considerado como um estrangeirado em seu país. Entre outras coisas, deplorava a ausência de uma comunidade reformada (calvinista) em Portugal. Quando da ascensão ao trono do rei D. José I enviou-lhe uma carta na qual sugeria ao rei dois homens de boa visão para o coadjuvarem no Governo: Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda e Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro marquês de Pombal, que se podia destinar à pasta do Reino. Dom Luís da Cunha defendeu a ideia da transferência da capital da monarquia portuguesa da metrópole para o Brasil. Ao estabelecer-se no "imenso continente do Brasil", o rei de Portugal deveria tomar o título de "imperador do Ocidente". Esta ideia fora já apresentada pelo padre António Vieira, na situação de emergência do período da Restauração da Independência de Portugal, mas foi reiterada por Dom Luís da Cunha quando não pendia ameaça iminente sobre a soberania portuguesa na metrópole. A ideia dele visava buscar um meio de afirmação e engrandecimento do reino de Portugal ao mesmo tempo em que garantia melhor a sua segurança na Europa. Cf. CUNHA. D. Luís da. Instruções políticas. 1736. Lisboa: Edições Abílio Diniz Silva, 2001.
[17]  Luís António Verney (17131792) foi um filósofo, teólogo, padre oratoriano, professor e escritor português. Foi um dos maiores representantes do Iluminismo no país e um dos mais famosos estrangeirados portugueses. Foi também autor do compêndio O Verdadeiro Método de Estudar (Valença, 1746) que foi revolucionário na pedagogia da época pré-pombalina. Fontes: FUNDAÇÃO LUIS ANTONIO VERNEY. História. Vida e obra de Luis Antonio Verney. Disponível em: . TOBIAS, José Antônio. Introdução. História das Ideias no Brasil. Estudo de problemas brasileiros. São Paulo: EPU, 1987, p. 92.
[18]  Sebastião José de Carvalho e Melo (1699 – 1782) que posteriormente, em 1979, tornou-se o Marquês de Pombal. 
[19]  SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 2. ed. rev. e ampl. Campinas, SP: Autores Associados, 2008, p. 77.
[20]  Reformista: partidário de ideias da Reforma Protestante de Lutero, o reformismo. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3. ed. Curitiba: 2004, p. 1720.
[21]  Judaizante: descendente biológico ou seguidor, que observa, do judaísmo, ritos e leis da religião judaica.   FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3. ed. Curitiba: 2004, p.1160.